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TRE SC emite diploma eletrônico para os eleitos em 2014

Por Regina Tupinambá

Os diplomas eletrônicos dos eleitos e suplentes das últimas eleições de 2014 foram assinados digitalmente e já estão disponíveis no site do TRE-SC.

Os  documentos foram  produzidos  no  formato  PDF (Portable Document Format). A autenticidade,  integridade e a validade jurídica dos documentos são garantidas mediante a respectiva assinatura digital.

Diploma governador

O documento original eletrônico, que possui valor legal e presunção de veracidade com base no (art. 10 da Medida Provisória n. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001) pode ser obtido diretamente no site do Tribunal ou, pessoalmente, mediante apresentação de dispositivo de armazenamento USB (pendrive, HD externo).

Os diplomas são arquivados em meio eletrônico e a autenticidade das cópias impressas do diploma podem ser validadas mediante consulta no site do Tribunal  Regional  Eleitoral  de Santa  Catarina. O que vale é o eletrônico!

Os certificados digitais utilizados pelos os magistrados para as assinaturas  foram  emitidos por autoridade credenciada de acordo com a regulamentação  da  Infraestrutura de Chaves  Públicas  Brasileiras – ICP  Brasil.

É sem dúvida um passo importante para economia de recursos como papel e insumos utilizados para impressão e um formato muito mais adequado aos hábitos e processos que já utilizamos.

Para algumas universidades como a USP e a Bela Artes SP a emissão de diplomas eletrônicos assinados com certificados ICP Brasil já é uma realidade faz tempo. Eu mesma já assinei muitos diplomas eletrônicos com meu e-CPF quando dirigia a área de treinamentos da autoridade certificadora em que trabalhei por 15 anos.

O diploma eletrônico é pratico, econômico,  acelera a emissão dos documentos e  inibe  a falsificação de diplomas que hoje são comercializados abertamente pela internet.

Site do TRE SC http://www.tre-sc.jus.br/ 

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Certificado Digital mais barato para micro e pequenas empresas

Regina Tupinambá

 

Bem intencionado o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) em seu projeto de Lei  ( PL-2647/2011) para os Micro e pequenos empresários terem acesso ao Certificado Digital mais barato, no entanto, não consegui entender como fecha essa conta.

O Serviço de emissão dos certificados Digitais Digitais hoje é executado por empresas privadas que detém a concessão para exercer essa atividade do Brasil.

O maior componente de custo de um certificado digital se concentra nos procedimentos de validação e verificação dos documentos que são feitos por funcionários especialmente treinados e capacitados para executar essa tarefa, além de custos fixos com a Infraestrutura para tal.

Pensou na solução estatizar a emissão dos certificados  digitais? Pois é, mas essa solução viria acompanhada de inúmeros outros fatores desfavoráveis ao avanço do uso dessa tecnologia seja nos aspectos de sustentabilidade do programa como outros fatores relacionados ao desenvolvimento de novas aplicações que o cenário competitivo da indústria estimula.

A redução de preços proposta, em primeiro lugar, deveria ser discutida com a indústria. Hoje algumas Autoridades Certificadoras já mantém um produto com custo diferenciado, abaixo do praticado em suas listas de preços, para esse segmento sem imposição do Governo. Parece que o deputado desconhece. Vale uma busca no Google.

Por outro lado, será que o governo estaria disposto a dar algum incentivo às Autoridades Certificadoras  e Autoridades de Registro para que seus os custos baixem e sejam refletidos na queda dos preços dos certificados digitais, uma vez que é um item de utilidade pública? O certificado digital gera redução de custos em cadeia. Tanto para os empresários quanto para a máquina administrativa  pública.

Adicionalmente como empresária gostaria de conhecer quais seriam outras medidas propostas para reduzir nosso pesadíssimo fardo de tributos? Certificado Digital nós compramos de três em três anos a um custo de aproximadamente R$150,00 e os tributos que pagamos mensalmente. Comparado ao que pagamos o Certificado Digital é uma economia insignificante. Queremos sim redução de impostos!

Leia a matéria divulgada pela Agencia Camara

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, no dia 28 de agosto de 2013, proposta (2647/11) que permite às micro e pequenas empresas pagar menos para utilizar a tecnologia de Certificados Digitais da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Pelo texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), o valor cobrado dessas empresas não poderá exceder a 30% do valor especificado para médias e grandes corporações.
De acordo com o relator, deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), o custo elevado dessa tecnologia tem impedido sua utilização em larga escala por micro e pequenas empresas.
Ele lembra que os certificados digitais permitem diminuir os gastos com espaço físico de armazenamento de documentos, transporte de material e consumo de itens como papéis, tinta e despesas postais. “Seria, portanto, um instrumento muito útil para as pequenas e micro empresas”, argumenta.
Beneficiados
Matos afirma que a medida irá beneficiar os 3,1 milhões de microempreendedores individuais e as 4,5 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte. Ressalta também que, em 2011, o segmento respondia por 99% das empresas privadas, gerava 51,6% dos empregos formais e era responsável pelo pagamento de 39,5% dos salários no País.
O deputado destaca ainda que a certificação digital é a tecnologia que adota mecanismos de segurança, por meio de algoritmos matemáticos, para garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.
Ele cita dados do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) segundo os quais nos últimos três anos foram emitidos mais de 5 milhões de certificados no padrão da ICP-Brasil.
Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para saber mais
FONTE:
Agência Câmara
Reportagem — Maria Neves
Edição — Newton Araújo