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Operadora TIM é proibida de cortar dados ao fim da franquia

tim

O advogado Vinicius Koptchinski Alves Barreto conseguiu uma a limitar que determina que a TIM pare de cortar o 3G quando a franquia de dados é atingida. Edmundo Lellis Filho, juiz da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, em São Paulo, deferiu um pedido liminar nessa quarta-feira (18) estabelecendo que a operadora volte a oferecer o serviço como antes. Mas a decisão ainda pode ser contestada pela TIM.

Procurada para reportagem pela UOL, a TIM informou que ainda não foi intimada da decisão da 1ª Vara Cível.

O advogado tomou a decisão após ter seu serviço de dados cortado ao atingir a franquia de 30MB. Ele afirma que antes ao atingir a franquia a velocidade da internet era reduzida, mas não impedia e bloqueava o acesso às mensagens e email.

Fim da ‘velocidade reduzida’
A Vivo foi a primeira operadora a anunciar o corte da internet ao término da franquia, em novembro do ano passado. Claro e Oi seguiram a estratégia da rival e repassaram o novo formato aos clientes em dezembro. Agora, a TIM foi a última empresa de telefonia entre as grandes a aderir ao modelo.

A medida irrita usuários e também chamou a atenção do Procon. A entidade recorreu à Justiça por entender que as operadoras alteraram os acordos que mantêm com os clientes de forma unilateral, o que vai contra determinações da Constituição e do Código de Defesa do Consumidor.

As operadoras alegam que o fim da “velocidade reduzida” ao estourar a franquia acabará ajudando os usuários. É assim que funciona em países da Europa e nos Estados Unidos, onde os clientes têm uma experiência mais fiel em relação à internet que contrataram, ao contrário do que acontece aqui, quando muitos estouram o pacote rapidamente e continuam navegando em uma velocidade inferior.

No entanto, a medida é polêmica porque obviamente as operadoras lucrarão bastante com isso, com a venda de pequenos pacotes adicionais ao fim da franquia e o consumidor terá que tirar esses valores do seu próprio bolso.

Fonte: Olhar Digital

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Lista negra do comércio eletrônico é atualizada


Problemas com sites fraudulentos de compras não são novidade, mas em épocas de atividade intensa no comércio eles aumentam. Ou seja: está chegando a hora de prestar atenção antes de sair clicando por aí.

O Procon paulista elaborou há mais de um ano uma lista com os sites que devem ser evitados por já terem sido alvos de reclamações de internautas lesados. Essa lista vem sendo atualizada e, hoje, conta com 323 endereços.

Segundo reportagem do Globo, 18 sites foram incluídos apenas entre setembro e o começo deste mês, e dez deles ainda estão no ar. Ainda assim assim a lista não está completa. O jornal lembra, por exemplo, do JFD Eletrônicos e do Barato A Jato, que aparentemente enganaram muitos brasileiros mas ainda não são citados pelo Procon.

A dica principal para não cair em armadilhas é: desconfie sempre. Nenhuma loja consegue fazer milagres, então, se o valor de um produto destoar demais do que você encontrou em outros sites, é melhor pensar várias vezes antes de fechar a compra.

Consultar o trabalho do Procon também é importante. Para conferir, clique aqui e veja o PDF.

Microsoft é notificada pelo Procon após erro causado na atualização do Windows 7

Empresa deve esclarecer o ocorrido para dar suporte a todos os que foram prejudicados.

Procon notifica a Microsoft por conta de problemas com Windows 7

Desde o começo do mês de abril, uma atualização de segurança emitida pela Microsoft acabou prejudicando diversos computadores que rodam o Windows 7 — e esse problema ocorreu somente em máquinas brasileiras, fato que deixou diversas pessoas irritadas e bastante prejudicadas.

Por conta disso, o Procon do estado de São Paulo emitiu uma notificação para a Microsoft. Segundo o órgão de defesa do consumidor, a companhia tem a obrigação de esclarecer todo o caso. Dessa maneira, todo o problema com o pacote de atualização ficaria explicado, assim como os danos que ele pode gerar.

Além de prestar contas para todo mundo que se prejudicou de alguma forma, a Microsoft também precisa apresentar processos e comprovantes de solução — parte disso já foi feito através de um comunicado emitido pela companhia.

Sim, a Microsoft pode ter grandes problemas

Caso o seu computador tenha sido afetado negativamente pela atualização e você tenha perdido informações importantes — ou tenha sido prejudicado economicamente —, você pode exigir um reembolso por parte da própria Microsoft. E, se um acordo amigável não for fechado, é direito seu reportar o caso para as autoridades.

Para piorar o caso para o lado da empresa do Windows, caso o Procon constate irregularidades, a empresa vai ser penalizada como manda o Código de Defesa do Consumidor. Por conta disso, é bem provável que ela seja multada, sendo que punição não deve ser leve, já que a quantidade de gente afetada é grande.
Fonte: G1, Tecmundo

Procon divulga lista de sites que não entregam produtos

Órgão ajuda o consumidor a evitar fraudes, golpes, uso indevido dos dados pessoais, entre outros problemas.

Alguns fornecedores também não são encontrados em seus endereços oficiais

Alguns fornecedores também não são encontrados em seus endereços oficiais

O dia das mães é a segunda data mais lucrativa para o comercio eletrônico, atrás apenas do Natal, e para comemorar a ocasião, muitos sites fazem promoções especiais.

Usufruir dessas facilidades, no entanto, requer alguns cuidados para evitar fraudes, golpes, uso indevido dos dados pessoais, entre outros problemas.

Para ajudar o consumidor a não comprar em sites golpistas, o Procon de São Paulo divulgou uma lista de 20 endereços de comércio eletrônico que, segundo o órgão, possuem reclamações de pessoas que pagaram e não receberam a mercadoria.

O órgão também constatou que alguns fornecedores, além de não entregarem os produtos, não são encontradas em seus endereços oficiais.

As notificações encaminhadas a essas empresas pelo Procon têm retornado com informações como “mudou-se” e “endereço inexistente”.

Cabe destacar que entre os sites denunciados alguns permanecem ativos, oferecendo produtos.

Para visualizar o nome das empresas, com destaque para aquelas cujos sites permanecem no ar, clique aqui.

Cuidados

O Procon também divulgou algumas dicas que devem ser tomadas aos consumidores que forem comprar pela internet:

– Antes de fechar a compra, faça pesquisa no site da Fundação Procon-SP, para verificar se a empresa tem registro de reclamações

– Desconfie de preços abaixo da média do mercado

– Verifique no site registro.br os dados da empresa, tais como, razão social, endereço, CNPJ. – – Se o domínio for .com ou .net, cheque onde o site está hospedado através dos seguintes sites: whois.domaintools.com, who.is, whois.com; fique atento se o site estiver hospedado fora do Brasil

– Desconfie de sites que exigem depósito em conta corrente de pessoas físicas ou depósitos em caderneta de poupança

– Consulte as redes sociais para verificar se existem registros de reclamações

– Verifique o endereço físico da empresa, telefones, e-mails e quais os procedimentos para reclamação, devolução, garantias, etc

– Guarde todos os dados das compras: o nome do site, itens adquiridos, valores pagos, número do protocolo da compra ou pedido

– Exija sempre nota fiscal da compra