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Suspensão de isenção que existia há 10 anos torna mais caros produtos de informática em 2016

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Foi sancionada na quinta-feira uma nova lei que aumenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre “bebidas quentes”, como o vinho, cachaça e outros destilados que vai aumentar o valor destes produtos. Mas não só isso, a lei também revoga uma isenção que existia há 10 anos de algumas das tarifas incidentes em computadores, smartphones, notebooks, tablets, modems e roteadores, aumentando o preço destes eletrônicos em 2016.

As novas regras de cobrança eram uma medida provisória que foi convertida em lei, ou seja, tornou-se permanente, como parte do pacote de ajuste fiscal do governo. As isenções no setor de informática que estão sendo suspensa é o pagamento da alíquota cheia do PIS e Cofins, que começa a partir deste mês e vale para todo o ano.

Já na parte de bebidas, foi decidido que não será mais cobrada uma taxa fixa para cada quantidade de produto. Em vez disso, vai ser incidida uma porcentagem sobre cada garrafa. Essa taxa vai variar de 10 a 30%.
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Fonte: Adrenaline Uol

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A polêmica dos impostos sobre eletrônicos


Um dia depois publicação da MP 690, que prevê o fim da isenção produtos eletrônicos da cobrança de PIS/Cofins (a chamada “Lei do Bem”), o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, afirmou que a decisão “condena o país ao atraso” e que o grande prejudicado é o consumidor.

Entre as mudanças anunciadas na última segunda-feira, 31, está a revisão da “Lei do Bem” criada para incentivar o mercado nacional de tecnologia. “A Lei do Bem foi uma medida determinante para reduzir o mercado cinza de equipamentos de informática. “Um ano antes da implementação da medida, o panorama do mercado de computadores pessoais era alarmante. Em 2004, os montadores ilegais abocanhavam 73% das vendas no país. A partir da Lei do Bem, verificou-se uma acentuada diminuição na participação dos computadores comercializados no mercado cinza, que hoje é inferior a 20%”, conta Barbato.

Segundo a associação, a lei também foi importante para o programa de inclusão do governo, que apesar de ter avançado, ainda tem muito a fazer, o que justifica sua permanência. “Acabar com um importante estímulo como esse é condenar o país ao atraso e impedir o seu desenvolvimento no médio e longo prazo”.

As novas diretrizes foram publicadas como medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff, válida a partir de janeiro do ano que vem. Caberá ao Congresso Nacional validar ou não a MP antes que ela passe a vigorar. O governo estima que o corte do benefício sobre eletrônicos e outros reajustes tributários aumentarão em cerca de R$ 11,2 bilhões a arrecadação.

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Fonte: Olhar Digital