Posts Tagged ‘impostos’

A polêmica dos impostos sobre eletrônicos


Um dia depois publicação da MP 690, que prevê o fim da isenção produtos eletrônicos da cobrança de PIS/Cofins (a chamada “Lei do Bem”), o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, afirmou que a decisão “condena o país ao atraso” e que o grande prejudicado é o consumidor.

Entre as mudanças anunciadas na última segunda-feira, 31, está a revisão da “Lei do Bem” criada para incentivar o mercado nacional de tecnologia. “A Lei do Bem foi uma medida determinante para reduzir o mercado cinza de equipamentos de informática. “Um ano antes da implementação da medida, o panorama do mercado de computadores pessoais era alarmante. Em 2004, os montadores ilegais abocanhavam 73% das vendas no país. A partir da Lei do Bem, verificou-se uma acentuada diminuição na participação dos computadores comercializados no mercado cinza, que hoje é inferior a 20%”, conta Barbato.

Segundo a associação, a lei também foi importante para o programa de inclusão do governo, que apesar de ter avançado, ainda tem muito a fazer, o que justifica sua permanência. “Acabar com um importante estímulo como esse é condenar o país ao atraso e impedir o seu desenvolvimento no médio e longo prazo”.

As novas diretrizes foram publicadas como medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff, válida a partir de janeiro do ano que vem. Caberá ao Congresso Nacional validar ou não a MP antes que ela passe a vigorar. O governo estima que o corte do benefício sobre eletrônicos e outros reajustes tributários aumentarão em cerca de R$ 11,2 bilhões a arrecadação.

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Fonte: Olhar Digital

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Startups de tecnologia terão redução de impostos no Brasil


Foi aprovado nesta quarta-feira, 2, o Projeto de Lei que isenta temporariamente de tributos federais as startups de tecnologia.

A proposta cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET) e beneficia o setor com a isenção fiscal por dois anos, prorrogáveis por mais dois.

Após este prazo, os empreendedores poderão optar pelo enquadramento no Simples Nacional (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O relator senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que a redução dos encargos tributários é necessário no momento mais crítico para as startups: o início das operações. Além disso, segundo ele, é indispensável o aumento da formalização das empresas do setor.

O PL foi aprovado em caráter terminativo, por isso não vai a Plenário – a não ser que haja recurso para isto – e segue direto para a Câmara dos Deputados.

Informações do portal de notícias do Senado.

Brasileiro pagou R$ 7 milhões em impostos de telecom por hora

No total, clientes de serviços de telecomunicações gastaram R$ 61 bilhões em tributos em 2012

Telefone

Os brasileiros que usaram serviços de telecomunicações pagaram no ano passado um total de R$ 61 bilhões em tributos, segundo a Telebrasil. De acordo com o estudo, em 2012 foram pagos, por hora, R$ 7 milhões em impostos. Um número 6,5% maior ao pago no mesmo período do ano anterior.

Na prática, uma conta de telefone que custe R$ 100, ficará, em média, R$ 147 com os tributos. A Tebrasil informou que o volume de impostos resulta de “uma das maiores cargas tributárias do mundo incidente sobre um serviço essencial para o desenvolvimento sustentado com inclusão social”.

Somente de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) foram resgatados R$ 33 bilhões no ano passado, valor que varia de acordo com os Estados.

No entanto, segundo matéria divulgado pelo Olhar Digital, além do ICMS, do PIS e COFINS ainda existem fundos setoriais de telecomunicações, que apesar de não serem cobrados diretamente dos clientes, são repassados para os usuários pelas operadoras, que são obrigadas a pagá-los. (saiba mais aqui)

Segunda a Associação Brasileira de Telecomunicações, a elevada carga tributária penaliza não só a população de faixas de renda mais baixas, que paga as mesmas alíquotas de impostos, mesmo em contas de pequeno valor, mas principalmente aqueles excluídos que ainda não podem usufruir dos benefícios do acesso às modernas redes e serviços de telecomunicações por não poderem pagar o preço de um serviço altamente tributado.

A crise do euro e seu impacto no Brasil até hoje

Em maio de 2010, a Europa entrou em pleno colapso financeiro. Desde então, a região do mundo lembrada pelos sulamericanos como símbolo de desenvolvimento econômico e cultural passou a ser vista com muita reserva. A desvalorização da moeda mais popular do continente, e suas consequências, como desemprego, greves e protestos, conduziram a chamada zona do euro a uma crise que ainda levará alguns anos para ser sanada e, oito meses depois, ainda tem reflexo nas economias de outros continentes.

O começo

Os grandes vilões da crise foram os problemas fiscais de alguns países da zona do euro. A baixa arrecadação com impostos frente aos altos gastos por parte desses governos deu origem a um descontrole das contas públicas, gerando desconfiança por parte de outros países e investidores.

A primeira suspeita em relação à solidez do euro se deu em 2007, juntamente com o temor em relação à bolha do mercado imobiliário norteamericano. Com a crise de 2008, os governos foram obrigados a injetar trilhões de dólares na economia europeia, agravando os déficits dos países mais afetados e confirmando a suspeita.

Mais tarde, em 2010, uma reportagem do The New York Times revelou acordos do governo da Grécia com o banco Goldman Sachs, visando esconder parte de sua dívida pública. A consequente investigação da Comissão Europeia gerou uma desconfiança generalizada, e o pessimismo atingiu seu auge no mês de abril, quando agências de classificação de risco rebaixaram as notas dos títulos soberanos de Grécia, Espanha e Portugal.

Os mais afetados

Os países em situação mais crítica ficaram conhecidos como o “grupo dos PIIGS”: Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha. Veja detalhes da situação de cada um.

Portugal
Dívida pública: €161,257 bi em 2010 (93% do PIB); €181,547 bi em 2011 (106% do PIB)
PIB em 2010: €172,799 bi (1,89% da economia da zona do euro)
Taxa de desemprego: 12,5%

Irlanda

Dívida pública: €147,988 bi em 2010 (94,9% do PIB); €171,901 bi em 2011 (109,3% do PIB)
PIB em 2010: €155,992 bi (1,70% da economia da zona do euro)
Taxa de desemprego: 14,2%

Itália
Dívida pública: €1,842 tri em 2010 (118,4% do PIB); €1,924 tri em 2011 (121% do PIB)
PIB em 2010: €1,556 tri (16,7% da economia da zona do euro)
Taxa de desemprego: 8,3%

Grécia
Dívida pública: €329,351 bi em 2010 (114,9% do PIB); €356,638 bi em 2011 (165,6% do PIB)
PIB em 2010: €227,318 bi (2,48% da economia da zona do euro)
Taxa de desemprego: 17,6%

Espanha
Dívida pública: €641,802 bi em 2010 (61% do PIB); €733,200 bi em 2011 (67,4% do PIB)
PIB em 2010: €1,051 tri (11,47% da economia da zona do euro)
Taxa de desemprego: 22,6%

Investimentos no Brasil

Como mencionado no início do artigo, é sabido que o cenário europeu vai influenciar por um bom tempo os investimentos no Brasil. De acordo com Paulo Bittencourt, diretor da Apogeo Investimentos, em entrevista para a Infomoney, a crise tem dois pilares fundamentais, sendo o primeiro, financeiro. “Os países em pior situação precisam de um socorro imediato, para que bancos e outras instituições financeiras não entrem em um movimento de cascata”, diz.

Outro ponto é o quanto essa crise afetará a economia real da Europa. “Quando existe um processo de ajuste financeiro, há um peso econômico negativo e a Europa terá de passar por isso. Menos emprego, menos crescimento econômico, tudo isso envolve o bem estar social das pessoas, que sempre foi uma promessa dos governos europeus na unificação. Por isso, há uma frustração entre a população europeia”, afirma Bittencourt.

Com o mercado externo inflacionado e incerto, o diretor da Apogeo recomenda cautela ao investidor. Uma das alternativas é investir em ações que paguem bons dividendos (distribuição do lucro da empresa entre os acionistas minoritários), que costumam ter um desempenho melhor em épocas turbulentas. “Com a bolsa para baixo, a rentabilidade dos fundos de dividendos é melhor do que a média”, afirma.