Você sabia que o Brasil já tem Tribunal Arbitral para questões de TI?

Intenção é não sobrecarregar o Poder Judiciário

Escrito por DatacenterDynamics – Focus

 
Brasil já tem Tribunal Arbitral para questões de TI
Sede do Supremo Tribunal Federal – Brasília – DF
 

O atual aumento da demanda judicial deve-se a diversos fatores, entre eles estão: a globalização, a facilidade de relacionar-se comercialmente e a evolução tecnológica. No Brasil, o Poder Judiciário não possui estrutura capaz de atender à demanda existente, muitas questões submetidas tramitam durante anos, e muitas vezes encontram barreiras na ausência de conhecimento especializado, muitas vezes levando jurisdicionados a receberem decisões errôneas e contraditórias. Dentro desse contexto, a estratégias a fim de atender a esse aumento na demanda, foi criar a CIAMTEC – Câmara Internacional de Arbitragem e Mediação em Tecnologia da Informação e Comunicação, uma Câmara Internacional, com sede em vários países, criada com o objetivo de facilitar o acesso ágil, justo e digno à Justiça, em questões envolvendo a Tecnologia da Informação, E-commerce e Comunicação.

A instituição iniciou recentemente suas atividades, atuando como um Tribunal de Arbitragem formado por especialistas em Leis e Direito aplicável à tecnologia da informação, que podem decidir controvérsias e questões jurídicas, desde que nomeados pelas partes, conforme orienta a Lei da Arbitragem.

Sediada em São Paulo, com escritórios em Curitiba, Rio de Janeiro e Goiânia, a Câmara tem estrutura para resoluções de litígios simultâneos, proporcionando maior celeridade aos processos, realizando encontros e audiências inclusive através de videoconferências, com a participação dos envolvidos em um processo, mesmo que à distância. Atual aumento da demanda judicial deve-se a diversos fatores, entre eles estão: a globalização, a facilidade de relacionar-se comercialmente e a evolução tecnológica.

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