Paulo Bernardo defende debate sobre nova Lei de Comunicações Eletrônicas

Segundo o Ministro das Comunicações, o governo defende a liberdade de expressão e não pensa em nenhum tipo de controle

brasil novo

 

O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou durante Convenção Anual do Grupo Bandeirantes, realizada em São Paulo na última sexta-feira, 30, que não haverá nenhum tipo de controle censura no Brasil.

Segundo site oficial do MiniCom, Bernardo destacou que uma nova Lei de Comunicações Eletrônicas é uma questão que deve ser enfrentada e discutida, já que a legislação do setor de radiodifusão está muito ultrapassada, ocasionando um emaranhado de portarias, decretos que confundem o gestor público.

No entanto, o ministro reafirmou a posição do governo em defesa da liberdade de expressão e garantiu que não se pensa em “nenhum tipo de controle já que a liberdade democrática é uma conquista que deve ser mantida”.

Em junho deste ano, em uma palestra no 26º Congresso da Abert – Associação Brasileira das Empresas de Rádio e TV, o ministro afirmou que a proposta não irá tratar de jornalismo e não se aplica a jornais e revistas. “Questões que tratam da regulamentação dos princípios constitucionais relativos à imprensa e ao direito de resposta devem ser discutidos de forma separada, tendo o Congresso Nacional como foro adequado”, disse.

Bernardo ainda reforçou: “o debate para uma nova lei para as comunicações eletrônicasnão pode ser guiado por motivos político-partidários ou”ficar subordinado à conjuntura política, porque a legislação atual atrapalha os avanços do setor de telecomunicações e da radiodifusão no Brasil.

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