Oi, Claro e TIM já estão proibidas de habilitar celular

Caso alguma prestadora descumpra a determinação da Anatel, estará sujeita ao pagamento de R$ 200 mil por dia e por cada unidade federativa em que se constatar o descumprimento

Entrou em vigor a zero hora desta segunda-feira (23/07) o bloqueio de habilitação de linhas de celular das operadoras TIM, Oi e Claro em alguns Estados. A determinação, tomada na semana passada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por conta de má-prestação de serviços, só será revertida caso as empresas apresentem planos de investimentos que garantam a melhoria da infraestrutura de redes e consequente avanço na prestação de serviços aos consumidores.

Caso alguma prestadora descumpra a determinação da Anatel, estará sujeita ao pagamento de R$ 200 mil por dia e por cada unidade federativa em que se constatar o descumprimento. Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação, pela Anatel, do plano apresentado.

A operadora Claro apresentou a proposta ao órgão no dia seguinte da determinação, na quinta-feira (19/07). Diretores da Oi conversaram com os representantes da agência no dia seguinte, comprometendo-se, segundo nota encaminhada à imprensa, a apresentar uma versão inicial do projeto nesta semana, ao passo que a TIM confirmou que levará o plano completo no início desta semana.

“Tomamos essa decisão por conta de reclamações de consumidores. Essas reclamações variam, mas em alguns Estados o índice chega a 100%. A decisão vale para serviços de voz e, também, de dados”, explicou o presidente do órgão, João Rezende.

A TIM está proibida de vender em 19 Estados brasileiros, a Oi em cinco e a Claro em três.  Para decidir quais operadoras teriam as vendas bloqueadas e em quais Estados, a Anatel avaliou quais empresas possuíam as piores pontuações no atendimento ao consumidor por localidade.

Mas não são apenas essas três empresas que devem explicações ao órgão regulador.  As demais operadoras de telefonia – Telefônica|Vivo, CTBC e Sercomtel – terão de apresentar um plano de investimento, no mesmo prazo das demais, comprometendo-se com a melhoria de serviços. Segundo o executivo, a Anatel optou em penalizar apenas as companhias que estivessem com piores índices de satisfação do usuário em cada Estado, para não deixar o usuário sem opção de telefonia móvel. “Entendemos que não podemos deixar o usuário sem opção”, contou.

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